Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos; denotação e conotação; figuras; coesão e coerência; tipologia e gênero textual; significação das palavras; emprego das classes de palavras; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; estudo da crase; semântica e estilística.
Raciocínio Lógico e Matemático: Princípio da Regressão ou Reversão. Lógica dedutiva, argumentativa e quantitativa. Lógica matemática qualitativa. Sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras. Regra de três simples e compostas. Razões especiais. Análise combinatória e probabilidade. Progressões aritmética e geométrica. Conjuntos: as relações de pertinência, inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Geometria plana e espacial. Trigonometria. Conjuntos numéricos. Equações de 1º e 2º grau. Inequações de 1º e 2º grau. Funções de 1º e 2° grau. Geometria analítica. Matrizes determinantes e sistemas lineares. Polinômios.
Conhecimentos de Administração Pública e Legislação Correlata: 1. Constituição Federal de 1988: 1.1. Dos Princípios Fundamentais. 1.2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 1.3. Dos direitos sociais. 1.4. Da Organização do Estado. 1.5. Da Administração Pública. 2. Organização Administrativa: 2.1. Centralização e Descentralização. 2.2. Autarquia, Fundação, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista. 3. Lei da improbidade administrativa. 4. Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021. 4.1. Dos Princípios. 4.2. Das Definições. 4.3. Das Modalidades, Limites e Dispensa. 4.4. Dos Contratos. 5. Processo Administrativo na Administração Municipal (Lei Municipal nº 8.814/2004). 6. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação. 7. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018: Lei Geral de Proteção de Dados.
Legislação: 1. Lei Orgânica do Município de da Prefeitura Uberlândia. 2. Lei Complementar Municipal nº 040, de 05 de outubro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de da Prefeitura Uberlândia. 3. Decreto Municipal nº 20.179, de 10 de fevereiro de 2023 – Aprova o Código de Ética do servidor público e da alta administração municipal. 4. Decreto Municipal nº 20.154, de 1º de fevereiro de 2023 – artigos 10 a 23.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
1. Controle Interno e Externo – Controles da Administração Pública: Conceito. Tipos e Formas de Controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio, Concomitante e Posterior. Controle Parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Regras constitucionais sobre controle externo: fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. Controle de constitucionalidade e os Tribunais de Contas. Poder Legislativo e os Tribunais de Contas. Regras constitucionais sobre controle interno: finalidades do controle interno. Fiscalização do Município, sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal. Controle externo da Câmara Municipal. Parecer prévio. Controle interno e os Tribunais de Contas dos Estados. O Controle Interno dos Municípios e o TCU: recursos federais transferidos a municípios. Decisão Normativa TCEMG nº 02/2016: “Orientações sobre Controle Interno”, aplicáveis aos sistemas de controle interno de cada um dos Poderes do Estado de Minas Gerais e dos seus Municípios e dá outras providências. 2. Auditoria Governamental – Governança e análise de risco. Governança no setor público. O papel da auditoria na estrutura de governança. Estrutura conceitual de análise de risco (COSO). Elementos de risco e controle. Aplicação da estrutura conceitual de análise de risco. O papel das normas de auditoria. Normas internacionais para o exercício profissional da auditoria interna. Definição de auditoria interna, independência, proficiência e zelo profissional, desenvolvimento profissional contínuo, programa de garantia de qualidade, planejamento, execução do trabalho de auditoria, comunicação de resultados, monitoramento do progresso, resolução da aceitação dos riscos pela administração. Normas da INTOSAI: Declaração de Lima. Auditoria no setor público municipal. Finalidades e objetivos da auditoria governamental. Abrangência de atuação. Formas e tipos. Normas relativas à execução dos trabalhos. Normas relativas à opinião do auditor. Relatórios e pareceres de auditoria. Prática de auditoria governamental: administração da função de auditoria; necessidade de definição de propósitos, autoridade e responsabilidade; procedimentos e políticas; controle de qualidade em auditoria. Planejamento. Missão/papel/produtos da função de auditoria no contexto governamental. Programas de auditoria. Papéis de trabalho. Testes de auditoria. Amostragem estatística em auditoria. Tipos de auditoria: auditoria de conformidade; auditoria operacional; auditoria de demonstrações contábeis; atividades de estudo e consultoria; atividades de detecção de fraude. Métodos qualitativos: entrevistas, questionários e fluxogramação. Técnicas de coleta de dados e pesquisas. Processo de apresentação do trabalho de auditoria: auditoria como um projeto; práticas de avaliação de risco e controle; o trabalho de execução; comunicação dos resultados; monitoramento. Decreto Municipal nº 19.745, 9 de maio de 2022 – Institui a política de gestão de riscos no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de da Prefeitura Uberlândia. ORIENTAÇÃO TÉCNICA CGM Nº 001, de 04/04/2025 – Orienta Gestão de Riscos nas Contratações Públicas no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal. Instrução Normativa TCEMG nº 03/2013 – Dispõe sobre os procedimentos da tomada de contas especial. Tomada de Contas Especial: conceito, aspectos preventivos, providências saneadoras e julgamento. Manual Prático de Tomada de Contas Especial – VOLUME I – instauração e processamento da fase interna; Ouvidoria: Decreto Municipal nº 18.810, de 29 de setembro de 2020 – Dispõe sobre a organização e o funcionamento da ouvidoria do município. Ética: Decreto Municipal nº 18.391, de 9 de dezembro de 2019 – Institui o sistema de gestão ética do poder executivo municipal e dá outras providências. Governança: Decreto Municipal nº 18.390, de 9 de dezembro de 2019 – Dispõe sobre a política de governança pública e compliance no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de da Prefeitura Uberlândia. 3. Direito Administrativo – Conceito e fontes do Direito Administrativo. Regime jurídico-administrativo. A Administração Pública: Conceito. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Organização administrativa brasileira: princípios, espécies, formas e características. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de economia mista. Entidades paraestatais. Organizações Sociais. Contratos de Gestão. Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia. Atos Administrativos: Conceitos e requisitos, Atributos, Classificação, Motivação, Revogação e Invalidação. Licitação: conceito, finalidades, princípio e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades, procedimentos, anulação e revogação; sanções penais; normas gerais de licitação. Lei Federal nº 14.133/2021. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação; formalização; execução, inexecução, revisão e rescisão. Decreto Municipal nº 20.154, de 1º de fevereiro de 2023 – Regulamenta a aplicação da lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal, direta, autárquica e fundacional do município de da Prefeitura Uberlândia. Serviços Públicos: conceitos: classificação; regulamentação; controle; permissão; concessão e autorização. Decreto Municipal nº 17.786, de 15 de outubro de 2018 – Dispõe sobre a instituição e a regulamentação das funções de gestor e fiscal de contrato no âmbito da administração direta e indireta do município de da Prefeitura Uberlândia. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2018, com a redação dada pela Lei Federal nº 13.853/2019. Decreto Municipal nº 20.714/2023. Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de da Prefeitura Uberlândia. Lei Anticorrupção, Lei Federal nº 12.846/2013. Decreto Municipal nº 18.389, de 9 de dezembro de 2019 – Regulamenta, no âmbito do poder executivo municipal, a lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 e suas alterações. Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Decreto nº 18.546, de 17 de março de 2020 – Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo Municipal. Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública Municipal e as organizações da sociedade civil – OSCs. Decreto Municipal nº 17.415, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública Municipal e as organizações da sociedade civil e dá outras providências. 4. Administração Financeira e Orçamentária – Processo orçamentário: plano plurianual; lei de diretrizes orçamentárias; lei orçamentária anual. Orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos. Princípios orçamentários. Classificação orçamentária: classificação institucional; funcional-programática; econômica; por fonte de recursos. Receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias. Execução orçamentária, financeira e contábil. Estágios da receita e da despesa públicas. Créditos adicionais. Patrimônio público: aspectos qualitativos e quantitativos. Variações patrimoniais: variações ativas e variações passivas. Dívida pública flutuante e fundada. Plano de contas: função e funcionamento das contas. Escrituração contábil. Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial. Prestação de contas e transparência na gestão fiscal. Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Relatório de Gestão Fiscal. Balanço Geral do Exercício. Análise de Processos de Execução da Despesa Pública Orçamentária: abordagem, teórico-prática acerca do modo de averiguação por parte do controle interno municipal.