Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Redação oficial. Fonologia: conceito; encontros vocálicos; dígrafos; ortoépia; divisão silábica; prosódia; acentuação; ortografia. Morfologia: estrutura e formação das palavras; classes de palavras. Sintaxe: termos da oração; período composto; conceito e classificação das orações; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; crase e pontuação. Semântica: a significação das palavras no texto. Interpretação de texto. Conhecimentos de elaboração de correspondências, protocolos circulares e ofícios.
Gestão Pública e Ética: 1. Estado, Governo e Sociedade: conceito e evolução do Estado contemporâneo; aspectos fundamentais na formação do estado brasileiro. 2. Gestão Estratégica: eficiência, eficácia, excelência nos serviços públicos, gestão de projetos, gestão por competências. 3. Organização do Estado e da gestão. 4. Os agentes públicos e a sua gestão, normas legais e constitucionais aplicáveis. 5. Serviço de atendimento ao cidadão. 6. Comunicação interna e externa; relacionamento interpessoal e trabalho em equipe. 7. Gestão de conflitos. 8. Governança na gestão pública. 9. Ética no Serviço Público.
Legislação Municipal: Lei Orgânica do Município de da Prefeitura Niterói/RJ. Lei nº 531/85 – Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de da Prefeitura Niterói. Lei nº 3.851/2023 – Modifica o quadro de pessoal da da Prefeitura Niterói Prev. e institui o plano de cargos e salários dos seus servidores e dá outras providências.
Direito Administrativo e Constitucional: 1. Constituição Federal de 1988: 1.1. Dos Princípios Fundamentais. 1.2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 1.3. Dos direitos sociais 1.4. Da Organização do Estado. 1.5. Da Administração Pública. 1.6. Da Organização dos Poderes. 1.7. Da Ordem Social. 2. Direito Administrativo: 2.1. Regime Jurídico Administrativo: 2.1.1. Regime público e privado na Administração Pública; 2.1.2. Regime jurídico administrativo; 2.1.3. princípios da Administração Pública; 2.1.4. Poderes da Administração. 2.2. Atos Administrativos: 2.2.1. Fatos e atos da Administração; 2.2.2. atributos e elementos; 2.2.3. Discricionariedade e vinculação; espécies de atos administrativos; 2.2.4. Extinção de atos administrativos. 2.3. Serviços públicos: 2.3.1. conceito; 2.3.2. Elemento subjetivo, formal e material da definição de serviço público. 2.4. Processo Administrativo: 2.4.1. Processo e procedimento; 2.4.2. Princípios dos processos administrativos. 2.5. Controle da Administração Pública: 2.5.1. Controle Interno; 2.5.2. Controle Externo; 2.5.3. Controle Social. 3. Lei da improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992). 4. Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021. 4.1. Dos Princípios. 4.2. Das Definições. 4.3. Das Modalidades, Limites, Inexigibilidade e Dispensa. 4.4. Dos Contratos. 5. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação. 6. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018: Lei Geral de Proteção de Dados.
Direito Previdenciário: 1 Seguridade social. 1.1 Conceito, origem e evolução legislativa no Brasil, organização e princípios. 2 Custeio da seguridade social. 2.1 Receitas, contribuições sociais, salário de contribuição, equilíbrio financeiro e atuarial. 3 Regimes previdenciários. 4 Regime próprio de previdência social. 5 Disciplina constitucional. Repartição constitucional das competências. 6 Previdência complementar do servidor público. 7 Reformas Constitucionais da Previdência do setor público do Brasil. 8 Lei Municipal nº 2.288/2005 – Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de da Prefeitura Niterói e dá outras Providências.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Seguridade Social: origem e evolução no Brasil; conceituação; organização e princípios constitucionais. O custeio da seguridade social: sistema de financiamento, contribuições, isenções, remissão e anistia. Hipóteses de incidência de contribuição. Assistência e saúde: sistema constitucional. Princípios e objetivos. LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social. Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios e custeio. Salário de contribuição: conceito, parcelas integrantes e excluídas, limites mínimo e máximo; salário-base, enquadramento, proporcionalidade e reajustamento. Planos de Benefícios da Previdência Social: espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário de benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor do benefício. PIS/PASEP. Regime Próprio de Previdência Social – RPPS; agentes públicos; órgãos de controle do RPPS; Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (arts. 40, 149, 195, 201 e 249); Emendas Constitucionais nº 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012 e 103/2019 – Reforma da Previdência. Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998. Lei Federal nº 9.796, de 05 de maio de 1999. Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Lei Federal nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência nº 1.467, de 02 de junho de 2022.Do Regime de Previdência Complementar. Da Previdência Complementar dos Servidores Públicos. Lei Municipal nº 2.288/2005 – Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de da Prefeitura Niterói e dá outras Providências.