Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Análise e interpretação de texto (compreensão geral do texto; argumentação; elementos de coesão; inferências; estrutura e organização do texto e dos parágrafos). Tipologia e gêneros textuais. Adequação da linguagem ao tipo de documento. Adequação do formato do texto ao gênero. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. Figuras de linguagem. Emprego dos pronomes demonstrativos. Relações semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (oposição/contraste, conclusão, concessão, causalidade, adição, alternância etc.). Relações de sinonímia e de antonímia. Sintaxe da oração (período simples; termos fundamentais e acessórios da oração; tipos de predicado) e do período (período composto por coordenação e por subordinação). Funções do que e do se. Emprego do acento grave. Emprego dos sinais de pontuação e suas funções no texto. Ortografia. Concordâncias verbal e nominal. Regências verbal e nominal. Emprego de tempos e modos verbais. Formação de tempos compostos dos verbos. Reescritura de frases e parágrafos do texto. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Acentuação tônica e acentuação gráfica. Ortoépia e prosódia. Homônimos e Parônimos. Classes de palavras. Estrutura e processo de formação de palavras. Colocação dos pronomes oblíquos átonos (próclise, mesóclise e ênclise.
Conhecimentos Gerais: O Brasil e o Estado da Paraíba: política, economia, regiões brasileiras, sociedade, educação, segurança, artes e literatura e suas vinculações históricas. Escritores e Poetas famosos da Paraíba e do Brasil. História, Educação, Cultura e Geografia. Assuntos relacionados com economia, ecologia, história, política, meio ambiente, justiça, segurança pública, saúde, cultura, religião, qualidade de vida, esportes, turismo, georreferenciamento, inovações tecnológicas e científicas, do Município, do Estado, do Brasil e do mundo. Doenças, surtos e epidemias divulgados pela mídia brasileira e internacional na atualidade, Mundo do trabalho: profissões e inovações tecnológicas, Sociedade, internet e fake News, Movimentos sociais. Trabalho, Previdência e outras questões sociais. Globalização: conceitos, efeitos e implicações sociais, econômicas, políticas e culturais. Multiculturalidade, Pluralidade e Diversidade Cultural. Tecnologias de Informação e Comunicação: conceitos, efeitos e implicações sociais, econômicas, políticas e culturais. Lei Orgânica do Município de da Prefeitura Santa Cecília. Políticas Nacionais de inclusão e combate à discriminação. Direitos das minorias: indígenas, quilombolas, LGBTQIA+, pessoas com deficiência. Principais setores da economia brasileira: agropecuária, indústria, serviços: Agropecuária: Agricultura, Pecuária, Exportação de commodities. Indústria: Tipos de indústrias no Brasil, polo industrial de Manaus, setor automotivo, siderurgia. Serviços: Comércio, Turismo, Setor financeiro, Tecnologia da informação. Importância dos setores para o PIB e geração de empregos. Globalização e economia mundial: Efeitos da globalização na economia brasileira. Comércio internacional e blocos econômicos (Mercosul, Nafta, União Europeia). Fluxo de capitais e investimentos estrangeiros. – Impactos das crises econômicas globais no Brasil. Políticas econômicas e seus impactos na sociedade: Política monetária: juros, inflação, câmbio. Política fiscal: impostos, gastos públicos, orçamento. Papel do Banco Central e do Tesouro Nacional. Programas sociais. Conceito de sustentabilidade e seus pilares: ambiental, econômico, social. Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Tecnologias limpas e economia circular. Mudanças climáticas e suas consequências: Aquecimento global, derretimento das calotas polares, elevação do nível do mar. Desertificação e degradação dos solos. Políticas públicas de proteção ao meio ambiente: Legislação ambiental brasileira: Código Florestal, Lei da Mata Atlântica, Lei de Crimes Ambientais.
Informática: Fundamentos de Informática; Hardware: Componentes internos do computador: processador (CPU), tipos de memória (RAM, ROM, cache), unidades de armazenamento (HD, SSD), placas-mãe, fontes de alimentação. Periféricos: dispositivos de entrada (teclado, mouse, scanner), dispositivos de saída (monitor, impressora), dispositivos de entrada/saída (pendrives, HDs externos). Software: Tipos de software: sistemas operacionais, aplicativos, utilitários, drivers. Diferença entre software de sistema e software de aplicação. Sistemas Operacionais: Funções principais do sistema operacional: gerenciamento de processos, gerenciamento de memória, gerenciamento de arquivos, interface com o usuário. Comparação entre diferentes sistemas operacionais (Windows, Linux, macOS): características, vantagens e desvantagens. Noções de Redes de Computadores: Arquitetura de Redes: Tipos de topologias de rede: estrela, barramento, anel, malha. Diferença entre redes com fio (Ethernet) e sem fio (Wi-Fi). Protocolos de Rede: Funcionamento do protocolo TCP/IP: modelo OSI vs. modelo TCP/IP, endereçamento IP, máscara de sub-rede. Protocolos de aplicação: HTTP/HTTPS (navegação web), FTP (transferência de arquivos), SMTP e POP3/IMAP (correio eletrônico). Segurança em Redes: Conceitos de firewall e antivírus: como funcionam, tipos (software e hardware). Noções de VPN (Virtual Private Network) e sua utilidade na segurança de dados. Pacote Office: Microsoft Word: Formatação de texto: tipos e tamanhos de fontes, parágrafos, cabeçalhos e rodapés, numeração de páginas. Ferramentas avançadas: revisão de texto (corretor ortográfico e gramatical), mala direta, inserção de índices, sumários e referências bibliográficas. Microsoft Excel: Operações básicas: criação de planilhas, inserção e formatação de células, aplicação de fórmulas básicas (soma, média, contagem). Ferramentas avançadas: uso de funções (PROCV, SOMASE, SE), criação de gráficos dinâmicos, tabelas dinâmicas, formatação condicional, validação de dados. Microsoft PowerPoint: Criação de slides: inserção de texto, imagens, formas, tabelas, gráficos. Animações e transições: como aplicar, ajustar a duração e o efeito. Modo de apresentação: configuração de apresentações automáticas, controle de slides durante a apresentação. Internet e Correio Eletrônico: Navegadores de Internet: Funcionalidades básicas: navegação por abas, favoritos, histórico, modo de navegação anônima. Configurações de segurança e privacidade: bloqueio de cookies, configuração de certificados de segurança, controle de pop-ups. Motores de Busca: Técnicas de pesquisa avançada: uso de operadores booleanos (AND, OR, NOT), filtros de pesquisa (data, idioma, tipo de arquivo). Avaliação de confiabilidade de sites e informações na internet. Correio Eletrônico: Configuração de contas de email em diferentes clientes (Outlook, Thunderbird, Gmail). Regras de etiqueta na comunicação por e-mail: uso de cópia e cópia oculta (CC, CCO), formatação de e-mails, respostas automáticas. Segurança no e-mail: identificação de phishing, uso de criptografia para e-mails sensíveis. Segurança da Informação – Conceitos de Segurança Digital: Tipos de ameaças: malware, vírus, worms, trojans, ransomware. Técnicas de proteção: criação e gerenciamento de senhas seguras, autenticação em dois fatores (2FA), uso de software antivírus e antimalware. Privacidade e Proteção de Dados: Noções básicas sobre criptografia: como funciona, criptografia simétrica vs. assimétrica. Conceitos de anonimato e privacidade na internet: uso de VPN, navegação anônima, redes Tor. Práticas de Segurança: Medidas para evitar ataques cibernéticos: atualizações de software, backups regulares, cuidado ao clicar em links suspeitos. Proteção de dados pessoais em redes sociais: configuração de privacidade, revisão de permissões de aplicativos. Ferramentas e Aplicativos: Ferramentas de Colaboração e Produtividade: Utilização do Google Docs para edição colaborativa de documentos. Armazenamento e compartilhamento de arquivos no OneDrive e Google Drive. Uso de ferramentas de videoconferência (Zoom, Microsoft Teams): agendamento de reuniões, compartilhamento de tela, gravação de reuniões. Aplicativos Básicos de Edição de Imagem: Uso do Paint para edição simples: corte, redimensionamento, adição de texto. Conhecimento básico do GIMP: camadas, ferramentas de seleção, ajustes de cores. Banco de Dados: Noções básicas sobre banco de dados relacionais: tabelas, campos, registros, chaves primárias e estrangeiras. Uso do Microsoft Access: criação de tabelas, formulários, consultas e relatórios. Legislação Aplicada: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Princípios gerais da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso. Direitos dos titulares de dados: acesso, correção, anonimização, eliminação. Obrigações dos controladores de dados: transparência, segurança, comunicação de incidentes de segurança. Direitos Autorais e Uso Ético de Software: Noções básicas sobre direitos autorais: proteção de software, direitos do desenvolvedor, pirataria de software. Licenciamento de software: tipos de licenças (freeware, shareware, open-source, licenças comerciais), compliance com licenças de software. Licenciamento de Software: Diferença entre freeware, shareware e software comercial. Conceitos de software open-source: exemplos (Linux, GIMP, LibreOffice), vantagens e desvantagens.
Raciocínio Lógico e Matemático: Operações básicas: adição, subtração, multiplicação e divisão. Potenciação e Radiciação. Operações com números naturais. Expressões Numéricas. Problemas. Regra de três. Números primos. Múltiplos, Divisores, MDC e MMC. Operações Básicas com Polinômios. Equações do 1º grau, Sistemas de Equação do 1º grau. Leitura e identificação de dados apresentados em gráficos de colunas e Tabelas. Frações, Decimais e Dízimas. Regra de três. Transformação em dias, horas, minutos e segundos. Sistema de Medidas. Porcentagem. Sistema de Conjuntos. Sistema Monetário Brasileiro. Raciocínio lógico: Sequências Lógicas envolvendo números, letras e figuras. Lógica dedutiva, argumentativa e quantitativa. Lógica matemática qualitativa, sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras. Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, perímetro e área. Operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Comparações. Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão. Problemas de lógica e raciocínio. Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
DIREITO CONSTITUCIONAL : Conceito. Tipos de Constituição. Elementos. Interpretação e Integração da Constituição. Reforma da Constituição. Supremacia da Constituição. Controle de Constitucionalidade das leis e atos normativos. Modalidades: difuso e concentrado. constitucionalidade face à Constituição Estadual. O município na Constituição Federal e na Constituição Estadual. Princípios de organização e competências municipais. Lei Orgânica do Município. Constituição Federal de 1988 e suas emendas: Dos princípios fundamentais; Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Da Organização do Estado; Da Organização dos Poderes; Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; Da Tributação e do Orçamento; Da Ordem Econômica e Financeira; Da Ordem Social; Das Disposições Constitucionais Gerais e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Mandado de Segurança e Ação Popular. DIREITO TRIBUTÁRIO : Direito Tributário – Tributo: conceito, classificação, espécies e preço público. Princípios gerais do direito tributário. Código Tributário Nacional. Sistema Constitucional Tributário – poder de tributar – competência tributária – princípios constitucionais – repartição de receitas. Legislação tributária – vigência no tempo e no espaço – aplicação – hermenêutica tributária – interpretação e integração. Obrigação Tributária – hipótese de incidência e fato imponível – elementos – sujeição passiva – responsabilidade tributária. Crédito Tributário – conceito – natureza jurídica – características – função – efeitos – constituição – modalidades de lançamento e alterabilidade. Suspensão da Exigibilidade do Crédito – moratória – depósito do montante integral – reclamações e recursos – mandado de segurança. Extinção do Crédito Tributário – pagamento – consignação em pagamento – compensação – transação – remissão – conversão do depósito em renda – pagamento antecipado e homologação do auto lançamento – decisão administrativa – decisão judicial – decadência – prescrição. Exclusão do Crédito Tributário – isenção – anistia – institutos afins. Garantias e privilégios do Crédito Tributário – preferência – cobrança judicial – concurso de credores – falência – recuperação judicial e extrajudicial – inventário ou arrolamento – liquidação de sociedade – dívida ativa – certidão negativa. Imposto Municipal sobre Serviços (ISS). Fato gerador e base cálculo. Sujeito ativo e sujeito passivo. Conceito de serviço. Serviços compreendidos na competência municipal. Contribuição de Melhoria. ITBI. IPTU e TAXAS. DIREITO ADMINISTRATIVO – conceito – princípios explícitos e implícitos. – Administração Pública – atividade e estrutura administrativa — princípios básicos da Administração – poderes e deveres do administrador público – uso e abuso do poder – organização administrativa brasileira. Poderes administrativos – vinculado – discricionário – hierárquico – disciplinar e de polícia – Processo Disciplinar Administrativo. Atos administrativos– conceito – atributos – classificação – espécies –anulação e revogação. Licitação e contratos. Serviços públicos – administração direta e administração indireta – serviços delegados – convênios e consórcios. Servidores Públicos – regime jurídico – direito – deveres – responsabilidades. – Domínio público – terras e águas públicas – jazidas, florestas, fauna – espaço aéreo – proteção ambiental – tombamento. Intervenção na propriedade (desapropriação, requisição, servidão administrativa, ocupação temporária e limitação administrativa). – função social da propriedade. Intervenção no domínio econômico – repressão ao abuso do poder econômico. Controle da Administração Pública – administrativo – legislativo – controle externo a cargo do Tribunal de Contas – controle de legalidade e Fazenda Pública em juízo. Responsabilidade Civil do Estado. Mandado de Segurança. Ação Civil Pública. Ação por Improbidade Administrativa. Ação Popular. CONTABILIDADE PÚBLICA : Orçamento Público: Conceito tipos e princípios orçamentários. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Orçamento Anual. Elaboração, aprovação, execução e avaliação do orçamento. Classificação Institucional e Funcional-Programática. Contabilidade Pública: Conceito, campo de atuação e regimes contábeis. Patrimônio das entidades públicas: conceito, aspectos qualitativo e quantitativo. Patrimônio financeiro e permanente: composição; características; diferenciação. Avaliação dos componentes patrimoniais. Regimes contábeis Receita pública: conceitos sob o enfoque patrimonial e orçamentário; estrutura da codificação orçamentária da receita; aspectos contábeis. Despesa pública: conceitos sob o enfoque patrimonial e orçamentário; estrutura da codificação orçamentária da despesa; reconhecimento da despesa segundo os regimes contábeis; aspectos contábeis. Restos a Pagar (processados e não processados). Bens públicos, dívida ativa e dívida pública: aspectos contábeis. Inventário nas entidades públicas: objeto; finalidade; procedimentos operacionais; aspectos contábeis. Regime de Adiantamento. Créditos Adicionais. Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração do Fluxo de Caixa e Demonstração nas Mutações do Patrimônio Líquido. Análise de balanços públicos. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). AUDITORIA : Auditoria de regularidade e auditoria operacional. Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. Planejamento de auditoria. Plano de auditoria baseado no risco. Atividades preliminares. Determinação de escopo. Materialidade, risco e relevância. Exame e avaliação do controle interno. Risco inerente, de controle e de detecção. Risco de auditoria. Matriz de Planejamento. Programa de auditoria. Papéis de trabalho. Testes de auditoria. Amostragem. Execução da auditoria. Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica. Evidências. Caracterização de achados de auditoria. Matriz de achados e matriz de responsabilização. Comunicação dos resultados: relatórios de auditoria. Monitoramento. Documentação da auditoria. Instrumentos de fiscalização: auditoria, monitoramento, acompanhamento e inspeção. CONTROLE INTERNO : Sistema de Controle Interno: implantação, funcionamento, estruturação e operacionalização de atividades. NBC TI 01 – Auditoria Interna – Estudo e Avaliação do Sistema Contábil e de Controles Internos. 1NBC TA – 265 – Auditoria Independente – Comunicação de Deficiências de Controle Interno. Gerenciamento de Controles Internos e de Riscos 2Gerenciamento e Monitoramento de Riscos Corporativos segundo o COSO – ERM (2017). 2.2. Princípios da ABNT NBR ISO 31000:2018. Controle Interno e Controle Externo na Constituição Federal de 1988. Controle Parlamentar. Controle dos Tribunais de Contas. Controle Social. Controle Administrativo. Governança no Setor Público. Lei Federal n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Lei n° 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa). Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Lei 13.303/2016 (Estatuto Jurídico da Empresa Pública, da Sociedade de Economia Mista e suas subsidiárias). (Lei de Licitações e Contratos –Lei nº 14.133/2021 ): procedimento licitatório, contratos, fiscalização. Atribuições do Cargo.