Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: Análise e interpretação de texto (compreensão global; ponto de vista do autor, ideias centrais desenvolvidas em cada parágrafo, inferências); Comunicação, linguagem e variações linguísticas; Funções da linguagem; Gêneros e Tipologias textuais; Elementos de coesão e coerência textual; Ortografia Oficial (acentuação gráfica, letra e fonema, sílaba, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos); Emprego das classes de palavras; Semântica (sinônimos e antônimos, significação das palavras, sentido conotativo e denotativo); Funções sintáticas; Sintaxe (coordenação e subordinação); Concordâncias nominal e verbal; Regências Verbal e Nominal; Emprego de sinal indicativo de crase; Pontuação; Emprego do que e do se; Uso dos porquês; Literatura Brasileira: prosa e poesia, autores e obras, figuras de linguagem.
Noções de Ética aplicadas ao Serviço Público: Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 (Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal); Noções de relações humanas; Organização do ambiente de trabalho. Improbidade administrativa. Resolução do conselho federal de farmácia nº 724, de 29 de abril de 2022, que dispõe sobre o código de ética do farmacêutico.

Conhecimentos Específicos

(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Resolução do Conselho Federal de Farmácia nº 531 de 27 de abril de 2010, que estabelece normas e procedimentos orçamentários, contábeis e financeiros, e dá outras providências; Lei 6.830/80 (art. 1º ao 3º); Lei 5.724, de 26 de outubro de 1971.
Contabilidade Aplicada ao Setor Público: 1. ESTRUTURA CONCEITUAL PARA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL DE PROPÓSITO GERAL PELAS ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO: Função, Autoridade e Alcance da Estrutura Conceitual. Objetivos e Usuários da Informação Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público. Características Qualitativas. Entidade que reporta a Informação Contábil. Elementos das Demonstrações Contábeis. Mensuração de Ativos e Passivos nas Demonstrações Contábeis. Apresentação de Informação no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público. 2. RECEITA DE TRANSAÇÃO SEM CONTRAPRESTAÇÃO: Objetivo, Alcance, Definições, Análise da Entrada de Recursos de Transações sem Contraprestação, Reconhecimento do Ativo, Reconhecimento da Receita Proveniente de Transação sem Contraprestação, Mensuração da Receita Proveniente de Transação sem Contraprestação, Obrigação Presente Reconhecida como Passivo, Tributo, Transferência, Divulgação. 3. RECEITA DE TRANSAÇÃO COM CONTRAPRESTAÇÃO: Objetivo, Alcance, Definições, Mensuração da Receita, Identificação da Transação, Prestação de Serviços, Venda de Bens, Juros, Royalties e Dividendos ou Distribuições Similares, Divulgação. 4. PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTE E ATIVOS CONTINGENTES: Objetivo, Alcance, Definições, Reconhecimento, Mensuração, Reembolso, Mudança na Provisão, Uso de Provisão, Aplicação das Regras de Reconhecimento e Mensuração, Divulgação. 5. ESTOQUES: Objetivo, Alcance, Definições, Mensuração de Estoques, Reconhecimento no Resultado, Divulgação. 6. CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – CONCEDENTE: Objetivo, Alcance, Definição, Reconhecimento e Mensuração de Ativo da Concessão de Serviço, Reconhecimento e Mensuração de Passivos, Outros Passivos, Compromissos, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, Outras Receitas, Apresentação e Divulgação. 7. PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO. 8. PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS: Princípios Orçamentários, Receita Orçamentária, Despesa Orçamentária. 9. PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS: Composição do Patrimônio Público. Variações Patrimoniais. Mensuração de Ativos e Passivos. Ativo Imobilizado. Ativo Intangível. Reavaliação, Redução ao Valor Recuperável, Depreciação, Amortização e Exaustão. Reflexo Patrimonial das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA). 10. PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS: Operações de Crédito. Dívida Ativa. 11. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: Apresentação, Aspectos Conceituais, Finalidades e Normatização, Forma de Elaboração e seus Elementos. Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário Balanço Financeiro, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; Demonstração dos Fluxos de Caixa, Notas Explicativas. Consolidação das Demonstrações Contábeis. 12. LEGISLAÇÃO: Lei nº 4.320/1964, Lei Complementar nº 101/2000, Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCTSP); Aplicações apresentadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 10ª edição, válidas a partir do exercício de 2024; Portaria Conjunta STN/SOF nº 23, de 11 de dezembro de 2023, Portaria Interministerial STN/SRPC nº 22, de 11 de dezembro de 2023 e Portaria STN/MF nº 1.568, de 11 de dezembro de 2023; RESOLUÇÃO Nº 531 de 27 de abril de 2010, Estabelece normas e procedimentos orçamentários, contábeis e financeiros, e dá outras providências; DECISÃO NORMATIVA – TCU Nº 198, DE 23 DE MARÇO DE 2022, que estabelece normas complementares para a prestação de contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal, nos termos do inciso I do art. 2º; § 1º do art. 5º; inciso III e § 3º do art. 8º; § 3º do art. 9º; e art. 14 da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020; NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador.
Administração Financeira e Orçamentária: 1 Orçamento público. 1.1 Conceito. 1.2 Técnicas orçamentárias. 1.3 Princípios orçamentários. 1.4 Ciclo orçamentário. 1.5 Processo orçamentário. 2 O orçamento público no Brasil. 2.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 2.2 Plano plurianual. 2.3 Diretrizes orçamentárias. 2.4 Orçamento anual. 2.5 Sistema e processo de orçamentação. 2.6 Classificações orçamentárias. 2.7 Estrutura programática. 2.8 Créditos ordinários e adicionais. 3 Programação e execução orçamentária e financeira. 3.1 Descentralização orçamentária e financeira. 3.2 Acompanhamento da execução. 3.3 Sistemas de informações. 3.4 Alterações orçamentárias. 4 Receita pública. 4.1 Conceito, ingresso e receitas 4.2 Classificação das receitas públicas. 4.3 Estágios. 4.4 Fontes. 4.5 Dívida ativa. 5 Despesa pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 5.3 Restos a pagar. 5.4 Despesas de exercícios anteriores. 5.5 Dívida flutuante e fundada. 5.6 Suprimento de fundos. 6 Lei Complementar Federal nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). 6.1 Planejamento. 6.2 Receita pública. 6.3 Despesa pública. 6.4 Transferências voluntárias. 6.5 Destinação de recursos públicos para o setor privado. 6.6 Dívida e endividamento. 6.7 Gestão patrimonial. 6.8 Transparência, controle e fiscalização. 6.9 Disposições preliminares, finais e transitórias. 7 Lei Federal nº 4.320/1964 e suas alterações. Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011 (art. 3º e seguintes); Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960; Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014; Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980; Resolução do conselho federal de farmácia nº 8, de 25 de junho de 2024 (aprova o regimento interno padrão dos conselhos regionais de farmácia).