Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: a. Leitura: Compreensão e interpretação de textos. b. Sequências Textuais: narrativa, descritiva, argumentativa, explicativa, injuntiva e dialogal. c. Gêneros textuais/discursivos. d. Coerência e coesão textuais. e. Concordância nominal e verbal. f. Regência nominal e verbal. g. Classes de palavras: usos e adequações. h. Organização sintática do período simples e do período composto. i. Pontuação. j. Modos básicos de citar o discurso alheio. k. Relações semânticas entre palavras (sinonímia, antonímia, hiponímia, hiperonímia, polissemia). Organização do parágrafo.
Raciocínio Lógico e Matemática: a. Compreensão de estruturas lógicas. b. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. c. Lógica proposicional. d. Raciocínio lógico sequencial. e. Raciocínio lógico numérico e quantitativo. f. Raciocínio lógico analítico. g. Conjuntos: operações, diagramas de Venn. h. Conjunto dos números inteiros: desigualdades; divisibilidade e fatoração no conjunto dos inteiros; máximo divisor comum; mínimo múltiplo comum. i. Resolução de problemas envolvendo princípios de contagens: permutações, arranjos e combinações. j. Probabilidade. k. Noções básicas de Estatística: análise e interpretação de dados apresentados em gráficos e tabelas; média, moda e mediana de uma série de dados. l. Compreensão de textos matemáticos. m. Conjuntos Numéricos: Números naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais. n. Operações fundamentais (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação), propriedades das operações, múltiplos e divisores, números primos, mínimo múltiplo comum, máximo divisor comum. o. Razões e Proporções: grandezas direta e inversamente proporcionais, divisão em partes direta e inversamente proporcionais, regra de três simples e composta. p. Sistema de Medidas: comprimento, capacidade, massa e tempo (unidades, transformação de unidades), sistema monetário brasileiro. q. Matemática Financeira: porcentagem, juros simples, juros compostos, descontos, taxas proporcionais. r. Estatística: Cálculo de média aritmética simples e média aritmética ponderada, moda e mediana. s. Sequências numéricas: progressão aritmética e progressão geométrica.
Noções de Informática: a. Função e Características dos Principais Dispositivos utilizados em um computador. b. Conceitos básicos sobre hardware e software. c. Dispositivo de entrada e saída de dados. d. Noções de sistema operacional (Windows). e. Internet: Navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. f. Conhecimento básico no pacote Microsoft Office. g. Editor de texto (Microsoft Office – Word 2010): Formatação de Fonte e Parágrafo; Bordas e Sombreamento; Marcadores, Numeração e Tabulação; Cabeçalho, Rodapé e Número de Páginas; Manipulação de Imagens e Formas; Configuração de página; Tabelas. h. Planilha eletrônica (Microsoft Office – Excel 2010): Formatação da Planilha e de Células; criar cálculos utilizando as quatro operações; formatar dados através da Formatação Condicional; representar dados através de Gráficos. Configuração de Impressoras. i. Apresentação (Microsoft Office – PowerPoint 2010): Caixas de Texto, imagens e impressão de slides, Formas, Girando Objetos e Efeitos de Preenchimento, Organização de objetos e Plano de Fundo, Tabelas e Gráficos, Transições, Hiperlink e Inserção de Áudios. j. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware, etc.). k. Procedimentos de backup. l. Correio Eletrônico (e-mail). m. Videoconferências Microsoft Teams, Zoom e Google Meet: criação de reuniões on-line. Acesso e operações: iniciar videoconferência, gravar reunião, compartilhar tela.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
a. Noções de Direito Administrativo: Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. b. Licitação: conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento, anulação e revogação da licitação. Modalidades de licitação (Lei n.º 14.133/2021). c. Principais contratos administrativos. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. d. Manual de procedimentos para a verificação do exercício profissional. e. Atendimento ao Público (online, presencial, por telefone): Comunicabilidade e apresentação. Responsabilidade social. Barreiras à Comunicação. Abordagens de comunicação. Fatores de comunicação (apresentação, cortesia, interesse e atenção, presteza, eficiência, tolerância, discrição, conduta, objetividade). f. Trabalho em Equipe: Personalidade e relacionamento; eficácia no comportamento interpessoal; servidor e opinião pública; o órgão e a opinião pública; fatores positivos do relacionamento; comportamento receptivo e defensivo; compreensão mútua. Postura profissional e relações interpessoais. Comunicação. g. Legislação Federal: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Dos Direitos e Garantias Fundamentais. – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Da Administração Pública – art. 37 a 41; Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992); Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011); Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018); Processo administrativo (Lei n.º 9.784/1999): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado; Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n.º 8.078/1990).
Legislação Institucional: 1. Decisão normativa n.º 47, de 16 de dezembro de 1992. Dispõe sobre as atividades de Parcelamento do Solo Urbano, as competências para executá-las e dá outras providências; 2. Decisão normativa n.º 74, de 27 de agosto de 2004. Dispõe sobre a aplicação de dispositivos da Lei n.º 5.194, de 24 de dezembro de 1966, relativos a infrações; 3. Decreto n.º 23.569, de 1933. Regula o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor; 4. Lei Federal n.º 4.950-A, de 22 de abril de 1966. Dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária; 5. Lei Federal n.º 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências; 6. Lei Federal n.º 6.496, de 07 de dezembro de 1977. Institui a “Anotação de Responsabilidade Técnica” na prestação de Serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia; Autoriza a Criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional; e dá outras providências; 7. Resolução do CONFEA nº 0218, de 1973. Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia; 8. Resolução do CONFEA n.º 0359, de 1991. Dispõe sobre o exercício profissional, o registro e as atividades do Engenheiro de Segurança do Trabalho e dá outras providências; 9. Resolução do CONFEA n.º 0417, de 1998. Dispõe sobre as empresas industriais enquadráveis nos Artigos 59 e 60 da Lei n.º 5.194/66; 10. Resolução do CONFEA n.º 1.002, de 2002. Adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências; 11. Resolução do CONFEA n.º 1.004, de 2003. Aprova o Regulamento para a Condução do Processo Ético Disciplinar; 12. Resolução do CONFEA n.º 1.008, de 2004. Dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades; 13. Resolução do CONFEA n.º 1.047, de 2013. Altera a Resolução n.º 1.008, de 09 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades; 14. Resolução do CONFEA n.º 1.048, de 2013. Consolida as áreas de atuação, as atribuições e as atividades profissionais relacionadas nas leis, nos decretos-lei e nos decretos que regulamentam as profissões de nível superior abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA; 15. Resolução do CONFEA n.º 1.050, de 2013. Dispõe sobre a regularização de obras e serviços de Engenharia e Agronomia concluídos sem a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e dá outras providências; 16. Resolução do CONFEA n.º 1.090, de 2017. Dispõe sobre o cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante; 17. Resolução do CONFEA n.º 1.121, de 13/12/2019. Dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia e dá outras providências; 18. Resolução do CONFEA n.º 1.137, de 2023. Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, o Acervo Técnico-Profissional e o Acervo Operacional, e dá outras providências; 19. Resolução CONFEA n.º 1.134, de 29 de outubro de 2021. Aprova os princípios, as diretrizes e os procedimentos para a supervisão e a gestão da fiscalização do exercício e da atividade profissional do Sistema CONFEA/CREA, e dá outras providências; 20. Resolução do CONFEA n.º 1.135, de 2022. Institui o Programa de Transferência de Recursos aos CREAs para o Fortalecimento, Aprimoramento e Aumento das Ações de Fiscalização do Exercício e das Atividades Profissionais previstas nas Leis n.º 5.194, de 1966, e n.º 6.496, de 1977 e Resoluções do CONFEA, e dá outras providências; 21. Regimento Interno do CREA-RS.