Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: 1) Análise e Interpretação de Texto: Estratégias de leitura e compreensão textual. Identificação de ideias principais, secundárias e implícitas. Inferência de informações. Tipos textuais: narrativo, descritivo, argumentativo, expositivo e injuntivo. Coerência e coesão textual. 2) Acentuação Tônica e Gráfica: Regras de acentuação gráfica: oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas. Acentuação diferencial. 3) Análise Sintática: Termos essenciais da oração: sujeito e predicado. Termos integrantes da oração: complementos verbais (objeto direto e indireto), complemento nominal, agente da passiva. Termos acessórios da oração: adjunto adnominal, adjunto adverbial, aposto e vocativo. Orações coordenadas e subordinadas: substantivas, adjetivas e adverbiais. 4) Concordância Verbal e Nominal: Regras gerais de concordância verbal. Concordância nominal: regras de acordo com o gênero e número. Casos especiais de concordância. 5) Regência Verbal e Nominal: Regência verbal: complementos exigidos pelos verbos. Regência nominal: relações entre nomes e seus complementos. 6) Predicação Verbal: Tipos de predicado: nominal, verbal e verbo-nominal. Predicativo do sujeito e do objeto. 7) Crase: Regras de uso do acento indicativo de crase. Casos obrigatórios e facultativos. 8) Colocação Pronominal: Próclise, mesóclise e ênclise. Regras de colocação dos pronomes oblíquos átonos. 9) Pontuação Gráfica: Uso correto dos sinais de pontuação: ponto final, vírgula, ponto e vírgula, dois pontos, ponto de exclamação e ponto de interrogação. Emprego do travessão e das aspas. 10) Vícios de Linguagem: Ambiguidade, cacofonia, eco, barbarismo, solecismo, estrangeirismo, pleonasmo, redundância, arcaísmo, neologismo, entre outros. 11) Ortografia (Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa).
Conhecimentos Gerais: 1) Fundamentos e aspectos socioeconômicos, culturais, artísticos, históricos, políticos e geográficos do mundo, do Brasil, de Santa Catarina e do município. Atualidades nos assuntos atuais de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, esportes, tecnologia, segurança pública, saúde, justiça, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, problemas e fenômenos ambientais, cidadania e direitos humanos do mundo, do Brasil, de Santa Catarina e do município. 2) Legislação: Lei Orgânica do Município; Lei Complementar nº 018, de 28/11/2006 – Plano de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de da Prefeitura Mondaí. Lei Municipal nº 3.195, de 22/12/2006 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
1) Legislação Urbanística e Obras Públicas: Código de Obras e Edificações de da Prefeitura Mondaí/SC e suas atualizações. Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de da Prefeitura Mondaí/SC e suas atualizações. Normas de acessibilidade em edificações e vias públicas (ABNT NBR 9050). Normas técnicas de construção civil (NBR 5674, NBR 16280, entre outras). Requisitos para emissão de alvarás, licenças e “habite-se”. Procedimentos de embargo e demolição de obras. Responsabilidades técnicas de arquitetos e engenheiros (CREA/CAU). Sinalização e segurança em obras (incluindo andaimes, tapumes e caçambas). 2) Legislação de Posturas Municipais: Código de Posturas do Município de da Prefeitura Mondaí/SC e suas atualizações; Normas relativas à higiene, segurança, sossego público e estética urbana. Licenciamento de atividades comerciais, feiras, ambulantes e eventos. Uso e ocupação de logradouros públicos. Regras sobre propaganda e publicidade em espaços públicos. Fiscalização de terrenos baldios e manutenção de calçadas. Regras sobre poluição sonora e perturbação do sossego. Atuação diante de irregularidades: notificações, intimações, autos de infração. 3) Legislação Ambiental e Sanitária – Noções de direito ambiental urbano: resíduos sólidos, queimadas e poluição. Normas sobre o controle da dengue e de doenças relacionadas a água parada. Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) – noções básicas. Limpeza e conservação de terrenos e quintais. Uso e descarte de entulhos e restos de obras. 4) Direito Administrativo Aplicado à Fiscalização: Poder de polícia administrativa. Atos administrativos: tipos, requisitos e efeitos. Processo administrativo: princípios, fases e contraditório. Autos de infração e notificações: requisitos e validade. Responsabilidade civil, administrativa e penal dos servidores. 5) Relacionamento Interinstitucional e Atendimento ao Público: Atendimento ao público e postura profissional. Mediação de conflitos e comunicação eficaz com cidadãos e empreendedores. Ética no serviço público. 6) Procedimentos Técnicos e Administrativos: Emissão de relatórios e pareceres técnicos. Elaboração de autos, intimações e notificações. Acompanhamento de denúncias e instrução de processos. Utilização de sistemas informatizados de fiscalização e cadastro urbano. Noções básicas de georreferenciamento e leitura de plantas, projetos e croquis. 7) Segurança do Trabalho e Normas de Inspeção: Normas de segurança do trabalho aplicáveis a obras (NR 18, NR 35, entre outras). Procedimentos de inspeção em situações de risco ou emergências. Vistorias em locais com grande circulação de pessoas (eventos, shows, feiras). Fiscalização em colaboração com outros órgãos públicos (ex.: vigilância sanitária, corpo de bombeiros). 8) Observação: Nas questões da prova objetiva poderão ser utilizados dispositivos legais que, ainda que não estejam expressamente listados acima, guardem relação com o cargo, suas atribuições e conteúdo programático previsto.