Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: Tipologia textual: descrição, narração e dissertação. Leitura e interpretação de diversos tipos de gêneros textuais. Inferência e pressuposição. Semântica. Sinônimos e antônimos. Figuras de linguagem: metáfora, metonímia, prosopopeia, antítese, pleonasmo e onomatopeia. Ortografia. Sinais de pontuação. Morfologia: estrutura e formação das palavras. Artigo, numeral, substantivo, adjetivo, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição. Termos constituintes da oração: essenciais, integrantes e acessórios. Coordenação e subordinação. Sintaxe de concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Colocação pronominal. Crase. Elementos de coesão e coerência textual.
Noções de Informática: Noções de internet, intranet e redes de computadores. Conceitos básicos dos modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. Conceitos básicos dos modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas, apresentações e correio eletrônico utilizando-se a suíte de produtividade Microsoft Office 2019/365 ou superior. Conceitos e modos de utilização do Sistema Operacional Windows. Conceitos e modos de utilização do Adobe Reader e arquivos em formato PDF. Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação (Google Chrome, Mozilla Firefox, Internet Explorer e Microsoft Edge) e correio eletrônico. Sítios de busca e pesquisa na internet. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas em ambientes compartilhados. Armazenamento de dados em nuvem.
História do Município

Conhecimentos Específicos

(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Noções de Direito Administrativo: Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. Poderes administrativos. Poderes disciplinares. Poder de Polícia. Poderes regulamentares. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Invalidação, anulação e revogação. Prescrição. Bens públicos: conceito, classificações e regras no Código Civil (artigos 98 a 103).
Noções de Direito Constitucional: dos princípios fundamentais (artigos 1º ao 4º). Dos direitos e garantias fundamentais (artigos 5º a 11). Da organização do Estado (artigos 18 a 31; 37 a 41). Da segurança pública (art. 144 – os artigos em referência são da Constituição Federal de 1988).
Noções de Direito Penal: dos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio (artigos 121 a 183 – artigos do Código Penal Brasileiro). Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes contra a Administração Pública (artigos 312 a 337-A – artigos do Código Penal Brasileiro). Dos crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em geral. Funcionário público: conceituação. Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral. Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e suas alterações posteriores).
Ética no Serviço Público: Ética, moral, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no setor público. Lei n°. 8.429/1992: disposições gerais. Atos de improbidade administrativa. (Alterada pela Lei nº 14.230 de 25 de outubro de 2021).
Legislação de trânsito: Código de Trânsito Brasileiro. (Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997). Sistema Nacional de Trânsito: composição. Registro e licenciamento de veículos. Habilitação. Normas gerais de circulação e conduta. Crimes de trânsito. Infrações, penalidades e multas. Noções de Direção Defensiva. Educação no Trânsito. Uso correto do veículo. Sinalização de trânsito, segurança e velocidade Condutores de veículos – deveres e proibições. Pedestres e Condutores de Veículos não Motorizados. Operação, da Fiscalização e do Policiamento Ostensivo de Trânsito. Veículos. Condução de Escolares Medidas administrativas. Processo Administrativo. Lei nº 13.022, de 08 de Agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais).