Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: Textos: Leitura e compreensão de textos; Tipologia textual; Gênero textual; Fonética: Estrutura das palavras; Formação das palavras; Ortografia: Acentuação gráfica (novo acordo ortográfico). Morfologia: Classes de palavras; Classificação e flexão das palavras. Semântica: Significação das palavras; Denotação; Conotação; Polissemia. Sintaxe; Frase, oração e período: Tipos de frases; Oração; Termos essenciais da oração; Termos integrantes da oração; Termos acessórios da oração; Estruturação do período: Período composto por coordenação; Período composto por subordinação; Concordância (verbal e nominal); Regência Verbal e Nominal; Crase.
Noções de Informática: Noções de sistema operacional (ambiente Windows). Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office). Redes de computadores. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares). Sítios de busca e pesquisa na Internet. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Segurança da informação: Procedimentos de segurança; Noções de vírus, worms e pragas virtuais; Aplicativos para segurança; Procedimentos de backup. Uso de plataformas/sistemas de gerenciamentos de dados .
Legislação Extravagante: Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990). Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019). Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997). Dos Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998). Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013).

Conhecimentos Específicos

(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Noções de Direito Constitucional: Constituição: Conceito, classificações, princípios fundamentais; Direitos e garantias fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. Organização político-administrativa: União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração pública: Disposições gerais, servidores públicos. Poder legislativo: Congresso nacional, câmara dos deputados, senado federal, deputados e senadores. Poder executivo: atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. Poder judiciário: Disposições gerais; Órgãos do poder judiciário; Competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Composição e competências. Funções essenciais à justiça: Ministério público, advocacia e defensoria públicas. Segurança Pública.
Noções de Direito Penal: Aplicação da lei penal: Princípios; A lei penal no tempo e no espaço; Tempo e lugar do crime; Lei penal excepcional, especial e temporária; Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal; Pena cumprida no estrangeiro; Eficácia da sentença estrangeira; Contagem de prazo; Frações não computáveis da pena; Interpretação da lei penal; Analogia; Irretroatividade da lei penal; Conflito aparente de normas penais. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a administração pública. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
Noções de Direito Processual Penal: Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Inquérito policial. Ação penal. Prisão e liberdade provisória. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.
Noções de Direito Administrativo: Noções de organização administrativa: Centralização, descentralização, concentração e desconcentração; Administração direta e indireta; Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Ato administrativo: Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Agentes públicos: Legislação pertinente; Lei Municipal nº 093/2003; Disposições constitucionais aplicáveis; Disposições doutrinárias; Conceito; Espécies; Cargo, emprego e função pública. Poderes administrativos: Uso e abuso do poder. Controle da administração pública: Controle judicial. Responsabilidade civil do Estado. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Bens públicos: Conceito, classificação, gestão e espécies.
Noções de Direitos Humanos: Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Resolução nº 217ª (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948. Constituição da República Federativa do Brasil – 1988. Cap. I – dos direitos e deveres individuais e coletivos (Art. 5º). Direitos Humanos e seus tratados internacionais protetivos e repercussão no Direito brasileiro. Lei Federal nº 13.445/2017 – Direito das pessoas Refugiadas e Imigrantes; Lei Federal nº 12.847/2013 – Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Lei Federal nº 9.455/1997 – Define os crimes de tortura. Lei Federal Nº 13. 060, de 22 de dezembro de 2014 – Lei disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública em todo o território nacional.