Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de texto. Tipologia e gêneros textuais. Figuras de linguagem. Significação de palavras e expressões. Relações de sinonímia e de antonímia. Ortografia. Acentuação gráfica. Uso da crase. Divisão silábica. Fonética e Fonologia: som e fonema, encontros vocálicos e consonantais e dígrafos. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. Locuções verbais (perífrases verbais). Funções do que e do se. Formação de palavras. Elementos de comunicação. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. Elementos de coesão. Função textual dos vocábulos. Variação linguística.
Raciocínio Lógico e Matemático: Estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simples e compostas; tabelas-verdade; equivalências; Leis de Morgan; diagramas lógicos. Lógica de primeira ordem. Princípios de contagem e probabilidade. Conjuntos: regras básicas – pertinência; inclusão; operações de união e intersecção; complemento e diferença de conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
Noções de Informática: Noções de sistema operacional (Windows e Linux). Edição de textos, planilhas e apresentações (Ambientes Microsoft Office e BrOffice). Rede de computadores: Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos e internet e intranet; Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome). Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). Sítios de busca e pesquisa na internet. Grupos de discussão. Redes sociais. Computação na nuvem (Cloud Computing). Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Segurança da informação: Procedimentos de segurança; noções de vírus, worms e pragas virtuais; aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware, etc.). Procedimentos de backup. Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

Conhecimentos Específicos

(Totalmente de Acordo com Edital 2024)
Noções de Direito Administrativo: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização, natureza, fins e princípios. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta (e suas categorias de entidades). Atos Administrativos. Licitação. Contratos Administrativos. Serviços públicos e Administração Indireta/Entidades Paraestatais. Domínio Público (Bens públicos). Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Responsabilidade Civil da Administração.
Noções de Direito Tributário: Sistema Tributário Nacional: previsão constitucional; atribuição e competência tributária, princípios constitucionais tributários, limitações ao poder de tributar. Tributos: conceito; natureza jurídica; classificação; espécies (impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais); tributos de competência da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios. Repartição das receitas tributárias: receitas públicas; receita da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; receitas dos Estados distribuídas aos Municípios. Lei complementar: funções e matérias reservadas. Obrigação tributária: conceito; principal e acessória. Fato gerador: hipótese de incidência tributária; incidência e não incidência; isenção; imunidade; domicílio tributário; momento e local da ocorrência. Competência tributária e capacidade tributária. Sujeição ativa. Sujeição passiva: contribuinte e responsável; responsabilidade solidária, de terceiros e por infrações; substituição tributária. Elemento valorativo: base de cálculo e alíquota. Crédito tributário: efeitos e modalidades do lançamento; suspensão, extinção e exclusão. Administração tributária: fiscalização, regulamentação, competência, limites, procedimentos. Dívida ativa: certidão negativa e execução fiscal. Repetição de indébito. Informações e sigilo fiscal. Processo administrativo tributário. Sonegação fiscal. Processo administrativo tributário. Processo tributário: princípios. Processo judicial tributário. Execução. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de consignação em pagamento.
Ética no Serviço Público: Ética e cidadania. Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e função pública. Ética no setor público.
Noções de Contabilidade Pública e Privada: Conceitos Contábeis. Registros e Sistemas Contábeis. Análise de Questões e Relatório Contábeis. Principais relatórios emitidos pela contabilidade pública. Estruturação de balanços e do conjunto dos demonstrativos contábeis. Aspectos qualitativos e quantitativos do Patrimônio. Origem e formação dos fluxos orçamentário, financeiro e patrimonial registrados pela contabilidade. Gestão Administrativa. Receita Pública: conceito, classificação e estágios. Despesa Pública: conceito, classificação e estágios. Objeto e classificação dos inventários. Sistema e Plano de Contas. Escrituração das operações e apuração dos resultados econômico-financeiros. Planejamento governamental: PPA, LDO e LOA; princípios e processo de elaboração orçamentária; ciclo orçamentário; proposta orçamentária e orçamento público; exame da proposta orçamentária pelo poder legislativo; recursos para execução do orçamento (crédito orçamentário e crédito adicional); créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários); resultado orçamentário (equilíbrio, déficit, superávit). A Fazenda Pública. Lei de Responsabilidade Fiscal.
Auditoria Governamental: Auditoria governamental. Controle interno. Auditoria de conformidade e auditoria operacional. Riscos no setor público: gestão de riscos; plano de auditoria baseado nos riscos; atividades preliminares; determinação de escopo; materialidade, risco e relevância; exame e avaliação do controle interno; risco inerente, de controle e de detecção; risco de auditoria. Auditoria: programa de auditoria; documentação da auditoria; testes de auditoria; amostragem estatística em auditoria e sua importância; execução, técnicas e procedimentos da auditoria; nota de auditoria; solicitação de auditoria; evidências, classificação de achados, matriz de achados e matriz de responsabilização de auditoria; comunicação dos resultados e relatório de auditoria; plano de Ação, supervisão e controle de qualidade. Governança no setor público: princípios da governança pública; governança e governabilidade; compliance aplicada à gestão pública; diretrizes para gestão de riscos. O papel da auditoria interna na gestão de riscos.