Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: 1. Leitura, Compreensão e Interpretação de Textos: Compreensão e interpretação de textos verbais e não verbais; Tipologia textual (narração, descrição, dissertação, injunção e exposição); Estrutura e características dos gêneros textuais; Leitura crítica e análise de discursos; Intertextualidade e interdiscursividade; Textualidade: coesão e coerência; Argumentação: construção e estratégias. 2. Produção de Texto e Redação Oficial: Estrutura e organização de textos dissertativo-argumentativos; Técnicas de persuasão e argumentação; Coesão e coerência textual; Redação oficial: aspectos gerais, características fundamentais e padrões; Emprego e concordância dos pronomes de tratamento; Produção de resumos, resenhas, artigos de opinião e textos acadêmicos. 3. Fonética e Fonologia: Encontros vocálicos e consonantais; Dígrafos e sua classificação; Classificação das palavras quanto ao número de sílabas; Posição da sílaba tônica e tonicidade das palavras. 4. Morfologia e Estrutura das Palavras: Estrutura das palavras e classificação dos morfemas; Processos de formação de palavras (derivação, composição, hibridismo, onomatopeia, siglas, etc.); Emprego das classes de palavras: Substantivo: classificação, flexões (gênero, número e grau), Adjetivo: flexões, locuções adjetivas, Numeral: classificação e emprego, Pronome: tipos e colocação pronominal, Verbo: tempos e modos verbais, formas nominais do verbo (infinitivo, gerúndio e particípio), Advérbio, Preposição e Conjunção: usos e efeitos de sentido. 5. Sintaxe – Organização e Estruturação das Orações: Frase, oração e período; Tipos de período: simples e composto; Orações coordenadas sindéticas e assindéticas; Orações subordinadas substantivas, adjetivas e adverbiais; Concordância verbal e nominal; Regência verbal e nominal; Uso da crase. 6. Semântica e Estilística: Sinônimos e antônimos; Sentido denotativo e sentido conotativo; Polissemia e ambiguidade; Figuras de linguagem (metáfora, metonímia, hipérbole, eufemismo, ironia, etc.); Vícios de linguagem (pleonasmo vicioso, cacofonia, ambiguidade, arcaísmo, neologismo). 7. Ortografia e Pontuação: Ortografia oficial e regras do Acordo Ortográfico; Acentuação gráfica e regras atuais; Uso correto dos sinais de pontuação (vírgula, ponto final, ponto e vírgula, aspas, travessão, parênteses, dois-pontos). 8. Discurso e Análise Linguística: Discursos direto, indireto e indireto livre; Funções da linguagem e elementos da comunicação; Variação linguística: norma culta e coloquialidade, regionalismos e gírias; Linguagem na internet e seu impacto na comunicação. 9. Tópicos Adicionais: Estudos Literários: Escolas literárias, principais autores e obras; Análise de Textos Midiáticos e Digitais: Fake News, linguagem jornalística e discursos políticos.
Raciocínio Lógico e Matemático: 01. Lógica Proposicional – Estrutura de proposições; operadores lógicos (¬, ∧, ∨, →, ↔); construção e interpretação de tabelas-verdade; leis e equivalências lógicas (De Morgan, idempotência, absorção, dupla negação etc.); relações de implicação, contraposição e contrarrecíproca; identificação de tautologias, contradições e validade de argumentos. 02. Lógica de Predicados (Primeira Ordem) – Conceitos de predicados, variáveis e domínios; quantificadores universais e existenciais, bem como sua negação; tradução entre linguagem natural e linguagem formal; avaliação de argumentos que contêm quantificadores. 03. Teoria dos Conjuntos e Relações – Operações fundamentais com conjuntos (união, interseção, diferença, complemento) e uso de diagramas de Venn–Euler; produto cartesiano; propriedades de relações (reflexividade, simetria, transitividade); funções injetoras, sobrejetoras e bijetoras e suas classificações. 04. Análise Combinatória – Princípio fundamental da contagem; permutações (simples, com repetição e circulares); arranjos e combinações; aplicação do binômio de Newton; resolução de problemas de contagem envolvendo restrições. 05. Probabilidade Básica – Definições de espaço amostral e eventos; probabilidade clássica e frequência relativa; probabilidade condicional, regra de Bayes e probabilidade total; independência de eventos; aplicação a processos de decisão. 06. Sequências, Progressões e Séries Simples – Identificação de sequências numéricas e dedução do termo geral; progressões aritméticas e geométricas (termo n e soma dos n primeiros termos); séries finitas e noções de séries infinitas elementares; análise de padrões crescentes ou decrescentes em contextos práticos. 07. Raciocínio Crítico e Argumentação – Estrutura formal de argumentos (premissas e conclusão); silogismos categóricos, hipotéticos e disjuntivos; identificação de falácias formais e informais; análise de consistência e coesão lógica em textos técnicos ou administrativos. 08. Resolução de Problemas e Modelagem Lógico-Matemática – Estratégias heurísticas (divisão de casos, trabalho retroativo, tentativa × erro controlado); uso de diagramas lógicos (árvore de possibilidades, quadros-lógica); aplicação de sistemas de equações a problemas de lógica; noções de otimização simples (alocação de recursos, análise de cenários).
Legislação Municipal: 1. Lei Orgânica do Município de da Prefeitura Urânia/SP. 2. Regimento Interno da Câmara Municipal de da Prefeitura Urânia/SP. 3. Estatuto dos Servidores Públicos do Município de da Prefeitura Urânia/SP.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Direito Constitucional: 1. Princípios Fundamentais e Direitos e Garantias Individuais: Constituição Federal de 1988 – Título I e II. Cláusulas pétreas e controle de constitucionalidade. 2. Organização do Estado e dos Poderes: Repartição de competências. Administração Pública (arts. 37 a 41 da CF/88). Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário: competências e controles recíprocos. 3. Controle de Constitucionalidade: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). 4. Ministério Público e Advocacia Pública: Funções institucionais. Princípios de atuação. Principais Legislações: Constituição Federal de 1988. Lei nº 9.868/1999 (ADI e ADC). Lei nº 9.882/1999 (ADPF).
Direito Administrativo: 1. Administração Pública: Organização administrativa: direta e indireta. Princípios da administração pública (art. 37 da CF/88). 2. Atos Administrativos: Conceito, atributos, classificação e invalidação. Revogação e anulação. 3. Poderes e Deveres da Administração: Poder de polícia, hierárquico, disciplinar e regulamentar. Deveres de eficiência, probidade e transparência. 4. Contratos e Licitações: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos). Regras gerais, modalidades, hipóteses de dispensa e inexigibilidade. 5. Improbidade Administrativa: Lei nº 14.230/2021 (nova Lei de Improbidade). 6. Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade objetiva – teoria do risco administrativo. 7. Principais Legislações: Constituição Federal (arts. 37 a 41). Lei nº 14.133/2021. Lei nº 14.230/2021. Lei nº 8.429/1992 (revogada em partes pela nova lei). Lei nº 9.784/1999 (processo administrativo federal).
Direito Processual Civil: 1. Princípios do Processo Civil: Princípio do contraditório, ampla defesa, devido processo legal. Cooperação e boa-fé processual. 2. Jurisdição e Competência: Espécies de jurisdição. Competência absoluta e relativa. 3. Atos Processuais e Prazos: Petição inicial e resposta do réu. Sentença, decisão interlocutória e despacho. 4. Recursos e Precedentes Judiciais: Apelação, agravo, embargos de declaração, recurso especial e extraordinário. Vinculação aos precedentes (arts. 926 a 928 do CPC). 5. Tutelas Provisórias: Urgência e evidência. 6. Fazenda Pública em Juízo: Prazo em dobro, reexame necessário, precatórios. 7. Principais Legislações: Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015. Constituição Federal – art. 5º, incisos XXXV a LXXVIII.
Direito Tributário: 1. Sistema Tributário Nacional: Repartição de competências tributárias. Espécies tributárias (impostos, taxas, contribuições, empréstimos compulsórios). 2. Obrigação e Crédito Tributário: Hipótese de incidência, sujeito ativo e passivo. Lançamento, suspensão, extinção e exclusão. Prescrição e decadência. 3. Responsabilidade Tributária: Por substituição, sucessão e terceiros. 4. Processo Administrativo Fiscal e Execução Fiscal: Defesa do contribuinte. Lei de Execução Fiscal – Lei nº 6.830/1980. 5. Tributos Municipais: IPTU, ITBI, ISSQN: competência, lançamento, isenção. 6. Principais Legislações: Constituição Federal – arts. 145 a 162. Código Tributário Nacional – CTN (Lei nº 5.172/1966). Lei nº 6.830/1980 (LEF).
Direito Civil: 1. Parte Geral: Pessoas naturais e jurídicas Capacidade, personalidade, domicílio, bens. 2. Obrigações: Modalidades, adimplemento e inadimplemento. Responsabilidade civil e cláusulas contratuais. 3. Contratos em espécie: Compra e venda, prestação de serviços, contrato administrativo. 4. Responsabilidade Civil: Objetiva e subjetiva. Dano moral e material. Responsabilidade do Estado e dos agentes públicos. 5. Prescrição e Decadência: Prazos e causas interruptivas/suspensivas. Principais Legislações: Código Civil – Lei nº 10.406/2002. Constituição Federal – art. 5º.
Direito Financeiro e Orçamentário: 1. Princípios do Direito Financeiro: Legalidade, anualidade, unidade, universalidade, equilíbrio. 2. Orçamento Público: PPA, LDO, LOA – fases e conteúdo. Créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários. 3. Receita e Despesa Pública: Estágios da receita e da despesa. Empenho, liquidação, pagamento. 4. Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): Metas fiscais, limites de despesa com pessoal. Dívida pública e renúncia de receitas. Transparência e controle. 5. Controle e Fiscalização Orçamentária: Tribunal de Contas, controle interno e externo. 6. Principais Legislações: Constituição Federal – arts. 165 a 169. Lei nº 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro). Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).