Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Linguagem, texto e discurso; o texto, contexto e a construção dos sentidos; leitura e interpretação de texto; funções da linguagem; tipos e gêneros textuais; coesão e coerência textuais; intertextualidade e polifonia. Norma culta e variedades linguísticas; dialetos e registros. Língua padrão (conforme as regras do Acordo Ortográfico vigente): ortografia, acentuação e pontuação. Semântica: denotação e conotação, figuras de linguagem; sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia; polissemia e ambiguidade, concordância nominal e verbal. Morfologia: estrutura e processos de formação de palavras; classes de palavras: flexões, empregos e valores semânticos, com ênfase em verbos, pronomes, conjunções e preposições. Sintaxe: termos da oração e orações coordenadas e subordinadas; regência nominal e verbal e crase.
Conhecimentos Pedagógicos: Conhecimentos sobre princípios básicos de informática, incluindo hardware, impressoras, scanners e multifuncionais. Conhecimento básico sobre Segurança da Informação. Conceitos básicos relacionados ao ambiente Windows 10 e 11 e suas funcionalidades: ícones, atalhos de teclado, janelas, arquivos, pastas, programas. Aplicativos Microsoft Office 2016. Conceitos básicos de Internet e Intranet e utilização de navegadores: browsers, correio eletrônico, sites de busca e pesquisa, grupos de discussão procedimentos e ferramentas de segurança aplicáveis a redes e na internet. Conceitos básicos de tarefas e procedimentos de informática: armazenamento de dados e realização de cópia de segurança (backup), organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, proteção de equipamentos e de sistemas de informática. Digitalização e processos eletrônicos.
Legislação: Lei Orgânica do Município atualizada.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Noções de Direito Constitucional: Constituição: conceito, conteúdo, estrutura e classificação; interpretação e aplicação das normas constitucionais. 2) Poder constituinte; 2.1 – Emenda à Constituição. 3) Hierarquia das normas jurídicas. 3.1 – Princípio da supremacia da Constituição. 3.2 – Controle de constitucionalidade: difuso e concentrado. 4) Conceitos do Estado e de Nação. 4.1 – Elementos constitutivos do Estado. 4.2 – Formas de Estado, Formas de Governo. 5) Organização do Estado Brasileiro: divisão espacial do poder. 5.1 – Estado Federal. 5.2 – União. 5.3 – Estados Federados. 5.4 – Municípios: criação, competência e autonomia. 5.5 – Repartição de competências. 6) Sistema Tributário Nacional. 7) Princípios gerais da administração pública. 7.1 – Servidores públicos. 8) Poder Legislativo. 8.1 – Estrutura e funções. 8.2 – Organização, funcionamento atribuições. 8.3 – Processo legislativo. 8.4 – Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 9) Poder Executivo: atribuições e responsabilidades. 9.1 – Estrutura e funções. 9.2 – Crimes de responsabilidade. 10) Poder Judiciário: jurisdição, organização, competência e funções. 10.1 – Súmulas Vinculantes. 11) Finanças Públicas. 11.1 – Normas gerais. 11.2 – Orçamento Público. 12) Direitos e garantias fundamentais. 12.1 – Habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção, 12.2 – Ação Civil Pública e Ação Popular. 13) Ordem econômica e financeira. 14) Da Política Urbana; 14.1 – Lei Orgânica Municipal. Noções de Direito Administrativo: 1) Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo. 2) Princípios gerais e constitucionais do Direito Administrativo brasileiro. 3) Organização administrativa: administração direta e indireta, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais. 4) Atos administrativos. 4.1 – Conceito, requisitos, elementos pressupostos e classificação. 4.2 – Vinculação e discricionariedade. 4.3 – Revogação, invalidação e convalidação. 5) Licitação (Lei 14.133, de 01 de abril de 2021). 5.1 – conceito, finalidades, princípios e objeto. 5.2 – Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. 5.3 Modalidades. 5.4 – Procedimento, revogação e anulação. 5.5 – Sanções penais. 5.6 – Normas Gerais de licitação. 6) Contratos administrativos. 6.1 – Conceito, peculiaridades e interpretação. 6.2 – Formalização. 6.3 Execução, inexecução, revisão e rescisão. 7) Agentes públicos. 7.1 – Servidores públicos: normas constitucionais; direitos e deveres; responsabilidades dos servidores públicos. 7.2 – Poderes administrativos. 8) Serviços públicos: conceito e classificação; regulamentação e controle; competências para prestação do serviço; serviços delegados a particulares; concessões, permissões e autorizações; convênios e consórcios administrativo. 9) Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos; administração, utilização e alienação dos bens públicos; imprescritibilidade, impenhorabilidade e não-oneração dos bens públicos; aquisição de bens pela administração. 10) Responsabilidade civil da administração: conceito, tipos e formas de controle. 11) Desapropriação. 12) Poderes administrativos. 13) Improbidade Administrativa. 14) Processo administrativo. 14.1) Processo administrativo disciplinar. Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Constituição Federal. Lei Orgânica Municipal atualizada.